Arquivo para a categoria "Direito"

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Advogado esclarece dúvidas sobre União Estável

Você sabe o que caracteriza a União Estável? União estável é a relação de convivência entre duas pessoas, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de vínculo familiar. Para comprovar a união estável é preciso tirar certidão? O que é necessário para isso? Existem várias maneiras de comprovar  uma união estável. A prova da […]

O que prevê a CLT em relação ao período de Aviso Prévio?

Em breve entrevista, o advogado trabalhista Dr. Alessandro Bastista Rau explica o objetivo do aviso prévio nas relações trabalhistas e responde a dúvidas que envolvem esta questão na ruptura de um contrato de trabalho. Segundo o advogado o aviso prévio é o instituto jurídico utilizado por uma das partes para comunicar a outra sua decisão […]

TUSD E TUST – IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE ICMS

IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO Da tarifa de uso do sistema de distribuição (tusd) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (tust) NA BASE DE CÁLCULO DE ICMS A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é responsável pela regulação da geração, transmissão e distribuição de eletricidade no território brasileiro. O Decreto n° 5.163, de 30 […]

Descubra se ele está te traindo

Descubra se ele está te traindo http://bit.ly/1IaixRk O e-book: Descubra se ele está te traindo chegou ao mercado editorial de maneira arrebatadora, pois trouxe a solução que milhares de mulheres buscam no mundo todo: “Como descobrir se ele está traindo”. Você já pensou nos sinais que identificam uma traição? Já parou para pensar em cada […]

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Concurseiro Milionário

  Concurseiro MilionárioO Concurseiro Milionário foi desenvolvido pensando em você, estudante, que deseja se dedicar para ser  Público dos seus Sonhos, mas que não conseguem conciliar trabalho e estudos. Com esse Método Inovador, você vai conseguir Ganhar Dinheiro, de forma Estável e Automática, apenas Estudando para Concursos. Isso Mesmo! Imagine poder se dedicar exclusivamente para estudar […]

Quais são os fundamentos para um trabalho ser considerado escravo?

Semana passada a imprensa divulgou mais um caso do chamado trabalho escravo no Brasil e mais uma vez uma grande rede de varejo teve multa milionária e seu nome manchado em varias mídias. Averiguando o material escrito e também a divulgação via radio, percebemos um problema sério a ser solucionado que vem se arrastando a […]

BANDO E QUADRILHA DESORGANIZADA

Bando e Quadrilha desorganizada não podem ser tratados como organização criminosa, isto porque, a mera inclusão do delito de formação de quadrilha ou bando (CP, art.288) no artigo 1º da Lei n.º 9.034/95 não implica sua caracterização como crime organizado todas as vezes que ocorra sua formação, pois como aponta a Doutrina existem muitas quadrilhas ou […]

Curso de licitação – dicas para a escolha certa

Se você pretende abrir novos caminhos para sua empresa, não pode deixar de investir nas licitações, mas é preciso saber como fazer, pois estar bem preparado pode ser o grande diferencial para você conseguir ou não ter sucesso nesta área. Por isto é tão importante investir em um bom curso de licitação, pois a concorrência é […]

O PROCESSO DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Nos últimos anos, os órgãos de repressão têm atuado rigorosamente contra organizações criminosas  pela prática de crimes econômicos, mormente, depois da entrada em vigor da lei 12.683/12 que trata de crime de lavagem de dinheiro. Em razão das ações midiáticas muitas dúvidas tem se gerado entre comerciantes e empresários de maneira geral com relação aos […]