Arquivo para a categoria "Direito Tributário"

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O PROCESSO DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Nos últimos anos, os órgãos de repressão têm atuado rigorosamente contra organizações criminosas  pela prática de crimes econômicos, mormente, depois da entrada em vigor da lei 12.683/12 que trata de crime de lavagem de dinheiro. Em razão das ações midiáticas muitas dúvidas tem se gerado entre comerciantes e empresários de maneira geral com relação aos […]

TELEFONES GRAMPEADOS AUTOINCRIMINAÇÃO INCONSCIENTE

As interceptações das comunicações telefônicas ou popularmente falando “telefone grampeado” é um poderoso instrumento de investigação pelo Estado com o intuito de obter provas ou meios de provas de condutas criminosas. Esse uso indiscriminado de interceptações telefônicas, muitas vezes ilegais demonstra um Estado violador, absolutamente invasivo do direito à privacidade e intimidade do indivíduo, em […]

Direito Tributário

O direito é uma área bastante completa e muito complexa, como podemos perceber atualmente a maioria dos advogados ou profissionais formados em direito, acabam se especializando somente em uma área, afinal de contas a área do direito é muito grande e não tem como um profissional sozinho estar ciente de todas as leis e objetivos […]

Como estudar direito tributário

As disciplinas do âmbito jurídico costumam proporcionar diversas dúvidas, sendo a principal delas: “como estudar”. Muito se questiona cerca de uma forma correta para o estudo de Direito Tributário, visto que se trata de um conteúdo muito extenso e um grau avançado de nível de dificuldade. O primeiro passo para estudar é determinar o objetivo. […]